Passagem ou transferência de uma pessoa para outra de bens, heranças, poderes, direitos.

Transferência e aquisição de propriedade. Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.

Ver transmissão.

Sujeito da transmissão. Ver transmissão.

Transmissão definitiva de um estabelecimento comercial arrendado, operando-se a transferência económica e funcional desta unidade económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência, e declaração prévia, com a antecedência de trintas dias, à respectiva Repartição de Finanças.

Ver trespasse.

Produto destinado a adiantar o valor de aquisição de um imóvel enquanto não for vendido o anterior. A garantia a dar será o imóvel de que é proprietário actualmente.

Tubo vertical que numa rede de esgotos vai colectando os efluentes dos vários pisos, para que ao nível térreo possam ser conduzidos para o exterior.

Poder de intervenção de uma pessoa colectiva pública na gestão de outra pessoa colectiva pública de modo a garantir o mérito e a legalidade da sua administração.

Tributo cobrado pela prestação de um serviço público e cujo montante é fixado por lei.