Transferir um crédito hipotecário de outra Instituição de Crédito (OIC) para o Banco BPI.
Uma decisão judicial, seja sentença ou despacho, transita em julgado quando se torna insusceptível de recurso ordinário ou de reclamação. Uma vez transitada em julgado, a decisão judicial passa a ter força de caso julgado - arts. 671º, nº1 e 672º do Código Civil..
Passagem ou transferência de uma pessoa para outra de bens, heranças, poderes, direitos.
Transferência e aquisição de propriedade. Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.
Ver transmissão.
Sujeito da transmissão. Ver transmissão.
Transmissão definitiva de um estabelecimento comercial arrendado, operando-se a transferência económica e funcional desta unidade económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência, e declaração prévia, com a antecedência de trintas dias, à respectiva Repartição de Finanças.
Ver trespasse.
Produto destinado a adiantar o valor de aquisição de um imóvel enquanto não for vendido o anterior. A garantia a dar será o imóvel de que é proprietário actualmente.
Tubo vertical que numa rede de esgotos vai colectando os efluentes dos vários pisos, para que ao nível térreo possam ser conduzidos para o exterior.
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