O valor máximo de uma bonificação a suportar pelo Orçamento de Estado será o correspondente a determinada taxa, designada taxa de referência para o cálculo de bonificações. O valor da referida taxa é fixado por portaria do Ministro das Finanças.

Trata-se de um valor a pagar à Câmara Municipal da área em questão para pagamento de manutenção de esgotos e demais saneamento básico.

A taxa de juro que, sem incluir impostos nem outros outros encargos, para uma espécie de operações de crédito ou para uma determinada operação de crédito, resulta da aplicação da fórmula contida no anexo nº 1 ao Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto. Ver operação de crédito.

É determinada pela relação simples entre a taxa considerada na operação (taxa nominal) e o nº de vezes em que ocorrem juros(quantidade de períodos de capitalização).

As taxas de juro que, com maior frequência, as instituições de crédito praticam para determinadas espécies de operações de crédito definidas em função da sua natureza, finalidade e prazo. Ver operação de crédito. Ver instituição de crédito.

Fim do período de vigência do contrato

Área de terra sobre a qual vai assentar a construção. É um bem imóvel. No direito agrário, é a terra própria para cultivo ou pecuária.

Terreno com construção.

Terreno onde já está feita a modelação geral do terreno, construídos os arruamentos e executadas as redes de água, esgoto, electricidade e comunicações .

Ver tipologia de fogos.