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CE (Comissão Europeia)

Orgão executivo da União Europeia que vela pela execução do estabelecido nos tratados e apresenta ao Conselho de Ministros propostas e projectos de regulamentação, de acordo com o interesse comum dos Estados membros. A Comissão Europeia é composta por 27 comissários, nomeados pelos governos dos Estados-Membros por um mandato de 5 anos, que exercem as suas funções com total independência dos governos nacionais que os escolhem. O Presidente da Comissão Europeia é escolhido pelos países da União Europeia. Pela primeira vez, em 1 de Novembro de 2004 tomou posse um presidente de nacionalidade portuguesa, José Manuel Barroso. A nomeação da Comissão é aprovada pelo Parlamento Europeu, o qual tem poder para a demitir.

CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)

No processo de integração europeia, a CECA foi a primeira comunidade europeia a ser criada com vista a reduzir barreiras alfandegárias nos domínios do carvão e do aço entre os seis países que então iniciaram o processo de integração.

CECODHAS (Comité Europeu de Coordenação da Habitação Social)

É uma ONG internacional que funciona como grupo de pressão junto da Comissão das Comunidades Europeias, representando as federações aderentes com vista à criação de melhores condições para a promoção de habitação social na União Europeia.

CECOP (Comité Europeu das Cooperativas de Produção e de Trabalho Associado)

Tem como objectivo defender os interesses dos seus membros junto das instâncias comunitárias. Os principais sectores de actividade do CECOP são o das cooperativas de construção, o das cooperativas industriais e o das cooperativas de serviços.

Cedência

Deformação permanente que um material sofre quando solicitado para além do seu limite elástico.

Cedência de terrenos

Como contrapartida do licenciamento do loteamento, os municípios podem exigir a cedência de parte do terreno do urbanizador para os fins definidos pela respectiva câmara municipal.

CEDES (Clube Europeu da Economia Social)

Associação internacional sem fins lucrativos, uma ONG criada em 1991 por cooperativas, mutualidades e associações europeias para estudar e desenvolver a economia social da UE.

CEE

Organização internacional que corresponde a uma das fases do processo de integração que conduziu à formação da União Europeia. Comunidade criada em 1957 pelo Tratado de Roma com o fim de estebelecer, entre os seis Estados-membros de então, uma união aduaneira e uma união económica e monetária que permitisse a livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais e a adopção de políticas económicas, sociais, financeiras e fiscais comuns. Após um acordo firmado em Dezembro de 1980, Portugal aderiu à CEE em 1 de Janeiro de 1986.

CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica)

Instituição de ensino, criada em 1982, com sede em Coimbra, para valorizção dos recursos humanos das autarquias.

CEI - BOIS (Confederação Europeia das Indústrias da Madeira)

Organismo europeu, criado em 1952, junto da OCDE, que dispõe de uma comissão executiva a nível da CE, desde 1958, com sede em Paris, para representação das empresas de indústria de madeira.

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