Ver Caderneta Predial.

Documento passado pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registada a casa, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efectuados.

Documentos emitidos pelos serviços camarários atestando determinadas deliberações, decisões ou contendo informações e outros factos relacionados com actividade relativa às atribuições do município.

Procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados.

A certificação de um produto traduz-se pela emissão de uma licença para apor uma marca nesse produto, tendo como base os ensaios efectuados e a avaliação do sistema de fabrico, evidenciando assim uma garantia das características do mesmo produto.

Comprovação, através de um diploma, emitido pelas entidades competentes, da experiência ou qualificação profissional. É competente para a emissão do certificado da formação profissional a respectiva entidade formadora e para a certificação de aptidão profissional o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) , mediande avaliação adequada do respectivo trabalhador ou interessado.

Atestado escrito de qualificação.

Documento pelo qual um avaliador deverá certificar o valor por ele atribuído ao imóvel ou imóveis que avaliou.

Diz-se que um determinado contrato cessa quando se extingue a respectiva relação contratual com os inerentes direitos e obrigações. A cessão dos contratos verifica-se, geralmente, por caducidade, denúncia, resolução ou revogação.

Cedência, transferência ou transmissão de um direito, título de propriedade ou de quaisquer bens a título gratuito ou oneroso.