Os actos jurídicos ou as operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele implantadas para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

Que se pode opor. Que é susceptível de se colocar em frente ou do lado contrário. Que pode ser usado contra alguém ou alguma coisa.

Mandado judicial intimando o locatário a desocupar o imóvel alugado.

Autorização dada por alguém para que certa importância seja paga a quem de direito.

Pessoa ou entidade que celebra uma escritura pública, um contrato- promessa, ou qualquer outro contrato , assinando o respectivo clausulado.