O Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.)é a entidade reguladora do sector da construção e do imobiliário. Compete-lhe atribuir os títulos para o exercício das actividades reguladas, nomeadamente, Alvará de Construção, Título de Registo, Licença de Mediação Imobiliária e Inscrição de Angariador Imobiliário. A sua actuação visa potenciar um mercado de construção e do imobiliário moderno e competitivo através de uma efectiva acção inspectiva e fiscalizadora.

São os rendimentos (da categoria G) que configurem um acréscimo no património do contribuinte não enquadrável como rendimento de qualquer outra categoria.

Verifica-se o incumprimento, inexecução, inadimplemento ou não cumprimento de uma obrigação sempre que a prestação devida deixe de ser efectuada nos exactos termos acordados ou impostos por lei.

Mecanismo (convenção) que associa automaticamente a taxa de juro de um empréstimo a uma taxa de referência designada por indexante.

Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, usado para corrigir monetariamente certo valor.

Índice de referência cuja evolução determina, através de uma relação previamente convencionada, as alterações periódicas das taxas de juro variáveis das operações de crédito. Taxa de juro representativa das condições de mercado, que é utilizada como taxa de referência nos empréstimos com taxa variável. Ou seja, a taxa de juro final do empréstimo será o resultado da soma entre o indexante e um determinado diferencial (spread).

Um indexante que se baseia na média das taxas praticadas em empréstimos interbancários por um conjunto significativo de bancos da zona Euro.

Um indexante que reflecte uma média ponderada das taxas de juro utilizadas em novos empréstimos para habitação concedidos por Instituições Financeiras e Monetárias a residentes na zona euro. Este indicador é publicado pelo Banco de Portugal.

Situação jurídica resultante da existência de um direito exercido sobre um mesmo bem em comum por pessoas diversas, sem que tenha havido divisão das respectivas partes. É, portanto, uma situação de contitularidade.

Fenómeno económico (monetário) caracterizado por um desequilibro entre a oferta e a procura (aumento excessivo da circulação monetária em relação aos bens disponíveis) que tem, normalmente, como consequências a subida generalizada e sustentada dos preços e a desvalorização da moeda.