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Imóvel comparável

Metodologia de avaliação imobiliária de acordo com a qual o valor de um imóvel é determinado em função do valor de outro imóvel suficientemente similar em características e localização, e que permite encontrar uma unidade de comparação aplicável a esse imóvel que se pretende avaliar.

Impasse

Arruamento sem saída no topo, no qual existe alargamento suficiente para um automóvel manobrar, em contínuo, uma inversão de marcha.

Impermeabilização

Operação destinada a proteger um elemento contra a humidade, por meio de um produto hidrófugo, ou utilizando um material impermeável como revestimento.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Imposto municipal anual, que incide sobre o valor patrimonial tributário da habitação. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 4 a 10 anos, consoante o seu valor patrimonial tributário devendo ser efectivamente afecta àquele fim no prazo de 6 meses após a escritura. Para este efeito, o proprietário deverá requerer essa isenção no Serviço de Finanças da área do imóvel, até ao termo dos 60 dias subsequentes àquele prazo.

Imposto s/ Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Imposto a pagar de uma só vez antes da escritura e incide sobre o maior dos seguintes valores: o constante do acto ou do contrato ou o valor patrimonial tributário.

Impugnação

Acção de se opor, de contrariar, de combater, apresentando razões. Acto ou efeito de impugnar. Conjunto de argumentos com que se opõe, com que se refuta.

Impugnação Pauliana

Consiste na faculdade atribuída aos credores, de rescindir, por via judicial, determinados actos ou contratos celebrados pelos seus devedores, com o intuito de diminuir o seu património e, dessa forma, diminuir também a garantia patrimonial do crédito.

Impugnar

Invalidar, dar sem efeito, com base em determinada argumentação.

Inalienabilidade

Limitação ao direito de propriedade, segundo a qual o titular da habitação não pode transmiti-la a terceiros, durante um determinado período de tempo.

Inchamento

Movimento, dirigido para cima, de um pavimento ou revestimento por ele suportado.

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