É o quantitativo que resulta da soma dos rendimentos anuais ilíquidos auferidos por todos os elementos do agregado familiar do arrendatário, corrigido pelos seguintes factores, de acordo com o Decreto-Lei Nº 158/2006 de 8 de Agosto: a) Total dos rendimentos anuais ilíquidos, auferidos pelas pessoas que vivam em comunhão de habitação com o arrendatário há mais de um ano; b) Número de dependentes do agregado familiar do arrendatário e das pessoas que vivam em comunhão de habitação com o arrendatário há mais de um ano; c) Número de pessoas do agregado familiar portadoras de deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%.

Equipamento de aquecimento que emite calor por convecção natural ou radiação.

Dispositivo de ferro fundido, latão ou em PVC provido de tubo que permite a recolha de águas para os esgotos, impedindo ainda a passagem de elementos sólidos.

Reserva agrícola nacional - é o conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais, maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas. ( nº 1 do art. 3º do Decreto-Lei nº 196/99 de 14 de Junho)

Ver ratificar

Confirmação do que já foi feito, legitimando um documento. Validar, autenticar, confirmar a atribuição de um cargo ou função a uma pessoa.

Este termo é sinónimo de recuperação, sendo utilizado principalmente no campo da acção arquitectónica e urbanística e, incluindo simultaneamente a conservação e o restauro, reforma ou ampliação e a transformação, a reconstrução e a renovação, permitindo dotar o objecto ou conjunto histórico de melhores condições de habitabilidade ou uso.

Acto ou processo de possibilitar um uso eficiente e compatível de um edifício através de reparações, alterações ou ampliações, preservando as características que transmitem os seus valores histórico, cultural e arquitectónico.

Operação urbanística que tem como objectivo reabilitar um espaço urbano que se considera parte integrante do património urbano e que se encontra mais ou menos degradado do ponto de vista urbanístico e da qualidade de vida. As políticas de reabilitação têm como princípio orientador a preservação dos traços urbanísticos e sócio-culturais ou das identidades urbanas e culturais do espaço a reabilitar.

Revestimento composto de uma ou mais camadas dum material plástico destinado a assegurar a protecção e a apresentação da obra que ele recobre. Era tradicionalmente constituído por uma argamassa de cal e areia.Ao reboco com argamassa de cal, cimento e areia dá-se o nome de reboco bastardo.