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Euribor

Taxa de referência do mercado, por determinado prazo, resultante de uma fixação negociada entre 57 bancos mundiais. A Euribor é ligeiramente inferior à Lisbor.

Eurostat

Bureau Estatístico das Comunidades Europeias, com sede no Luxemburgo, publica séries estatísticas sobre os países europeus e uma revista mensal (Eurostatistique)

Exaustor

Aparelho próprio para retirar o ar viciado, aspirando fumos gordurosos e maus cheiros das cozinhas e recintos fechados, contribuindo para a renovação de ar num conjunto de espaços comunicantes.

Exclusão social

Conceito sociológico polivalente, sendo usado para dar conta de fenómenos como a pobreza, a marginalização, o desvio e a estigmatização social.

Execução

Acção judicial pela qual se exige o pagamento de dívidas. Processo destinado a fazer actuar «as providências adequadas à reparação efectiva do direito violado» - art. 4º, nº3, do Código Civil. Diz o art. 817º, do Código Civil, que, se a obrigação não for voluntariamente cumprida, o credor tem o direito de exigir judicialmente o respectivo cumprimento e de executar o património do devedor com esse fim.

Execução de fianças

Execução em que o pagamento da dívida é exigido ao fiador.

Execução específica

É a realização forçada, por intervenção judicial, da prestação em dívida que o devedor não executou voluntariamente. A execução específica supõe que o cumprimento da obrigação ainda seja possível e mantenha interesse para o credor.

Executado

Pessoa contra quem foi instaurado um processo judicial que tem por fim obter o cumprimento coactivo da prestação a que essa pessoa está obrigada.

Exequente

Pessoa que instaura uma acção executiva, devendo, para ter legitimidade para o fazer, figurar no título executivo como credor ou ser o sucessor de quem tenha tal posição.

Exigibilidade

O que se pode reclamar imperiosamente; carácter do que se pode exigir.

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