Quitação ou extinção de uma dívida ou obrigação.

Licença atribuída pela Câmara Municipal, mediante a qual se autoriza a construção de um prédio urbano.

Elemento de cantaria ou betão que delimita dois tipos de pavimentos diferentes, por exemplo: calçada e revestimenti betuminoso.

É uma taxa a ser paga à União quando de uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos da marinha (veja mais)

Lei que contém um regime que se destina a funcionar apenas em caso de omissão das partes relativamente à disciplina de determinados aspectos dos negócios jurídicos que realizam. Por ex., o lugar da prestação é, de acordo com o art. 772, do Código Civil, o do domicílio do devedor, no entanto, as partes podem livremente estipular coisa diversa sobre tal lugar, nos contratos que celebrarem e, só no caso de não o fazerem, se aplicará esta regra.

Revestimento parcial na parte inferior das paredes interiores em madeira, azulejo ou pedra.

Senhorio. É aquele que num contrato de arrendamento, proporciona a outro (locatário, arrendatário ou inquilino), o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição (renda).

Aquele que num contrato de arrendamento tem o gozo temporário de uma coisa, que lhe foi entregue pelo locador, mediante uma retribuição. Ver locador.

Acção de pôr à venda por leilão qualquer bem mobiliário ou imobiliário a fim de ser vendido pelo melhor preço. Acto ou efeito de licitar.

Crédito ao consumo para qualquer finalidade e com garantia real sobre um imóvel que está registado em seu nome.