Transmissão de um direito ou de um poder segundo as regras estabelecidas. Transmissão de património deixado por uma pessoa morta a uma ou várias pessoas vivas.

Sucessão por morte. Ver sucessão.

Morte

Réu. Ver parte passiva.

Ver direito de superfície.

Tribunal, com sede em Lisboa, que exerce jurisdição em todo o território nacional, órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, nos termos do art. 214 da Constituição da República.