Documento representativo de determinadas relações jurídica. Utiliza-se em especial para titulares de certos contratos. Assim, por exemplo, apólice de seguro é o documento representativo do contrato de seguro celebrado entre o segurado e o segurador.

Contrato onde são definidas as cláusulas que regem a relação entre a companhia de seguros e o segurado.

Apossamento ou ocupação (tornando própria) de coisa abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição de propriedade.

Processo através do qual os indivíduos e os grupos sociais com identidades específicas tomam posse, não necessariamente económica e jurídica, de um determinado espaço. Trata-se, de algum modo, de uma forma de marcação dos territórios que os indíviduos e os grupos sociais efectuam, por vezes não conscientemente, sendo fundamentais nas práticas e representações na vida quotidiana e que fazem com que determinados espaços públicos, o seU uso e usufruto, sejaM determinantes nas identidades sócio-culturais pessoais e de grupo.

Trata-se da trasnferência para o habitat do processo social de apropriação do espaço. A opção do tipo de habitat e pela sua localização presidem a um tal processo nos grupos sociais em que essa capacidade de opção existe. O modo como o espaço de habitat é apropriado inclui a distribuição dos equipamentos, objectos e mobiliário e a própria distribuição dos membros do grupo doméstico pelos compartimentos, dos usos quotidianos de cada compartimento, os quais, por sua vez, dependem do estatuto social, etário e familiar e das identidades sócio-culturais dos membros do grupo doméstico.

Sistema de aquecimento de habitações e espaços públicos através de um aparelho irradiador, em que o calor é obtido pela circulação de água, aquecida (centralmente) numa caldeira, que queima madeira, carvão, gás ou fuel.

A aquisição de terreno obriga sempre a que haja um projecto de construção aprovado (a executar até 2 anos após a realização da escritura de aquisição do terreno).

Designação dada ao sistema energético destinado à climatização de edifícios, que utiliza aquecimento ou arrefecimento, com ou sem desumidificação, por forma a assegurar o conforto no seu interior.

Realização de uma diligência (exame, vistoria ou avaliação) por peritos nomeados que prestam ao tribunal informações de facto.

Parecer, sentença, juízo, opinião de juiz arbitral ou árbitro.