Designa um grupo social com uma identidade social e cultura específica, com mecanismos de auto protecção e coesão social, com idêntico lugar na estrutura social e urbana e, sobretudo, com um significativo enraizamento espacial a uma determinada zona urbana ou território de uma cidade.A partilha de um mesmo espaço residencial, ou de um mesmo território, é um dos principais atributos identitários das comunidades urnbanas e um elemento decisivo para a vida comunitária. Com o desenvolvimento económico, tecnológico e urbano, a existêrncia de comunidades urbanas deixou de estar dependente de constragimentos de natureza territorial. Contudo, ecxistem ainda hoje diversas comunidades, ou identidades sócio-cultuirais específicas, nas cidades, para as quais a proximidade espacial continua a ser de extrema importância para sua coesão comunitária e preservação de identidade.

Aquele cujos limites de circunscrição territorial confinam, em qualquer extensão, com os do concelho de referência.

Acção de permitir, de dar permissão; acto ou efeito de conceder. Privilégio que se obtém do Estado para construção ou exploração. Acto de abdicar do seu direito, do seu ponto de vista, a favor de outrém.

Contrato administrativo pelo qual alguém se encarrega de executar e explorar uma obra pública cobrando aos utentes as taxas que forem devidas. Este contrato rege-se pelo regime de empreitadas de obras públicas. Ver empreitada.

Que obtém um privilégio, uma concessão. O que obteve o privilégio de exploração de um recurso, de um serviço, de um trabalho a executar. Intermediário Comercial que tem o direito exclusivo de venda numa região ou país.

A celebração de um contrato de empreitada de obras públicas será precedida de concurso público, de concurso limitado ou de concurso por negociação, salvo nos casos em que a lei permita o ajuste directo ou a dispensa de concurso e esta seja decidida pela entidade competente. Ver empreitada. Ver programa de concurso. Ver preço global.

Concurso em que só podem apresentar propostas as entidades para o efeito convidadas pelo dono da obra, não podendo o número destas ser inferior a cinco. Podem realizar-se com ou sem candidatura. Ver empreitada. Ver concurso de empreitada.

Concurso em que todas as entidades que se encontram nas condições gerais estabelecidas por lei podem apresentar propostas. O processo destes concursos compreende as fases de abertura do concurso, apresentação da documentação, habilitação dos concorrentes, verificação dos requisitos das propostas e adjudicação. Ver alvará. Ver caderno de encargos. Ver empresa de construção.

Precipitação de um líquido a partitr do seu vapor, resultante de abaixamento de temperatura a pressão constante; em particular, a deposição de água a partir de ar quente e húmido sobre uma superfície relativamente fria.

Condição contratual que regule a resolução do contrato. Ver resolução do contrato.