O contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção

Intenção ou consciência de provocar um evento ou resultado ilícito, quer através da conduta activa (por acção), quer através da conduta passiva (por omissão).

Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo, sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.

Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.

Pessoa singular ou colectiva que manda executar a obra ou, no caso de obras executadas em comparticipação, aquela a quem pertencem os bens ou ficará a administrá-los. Entidade financeira responsável pela obra e sobre a qual recai a responsabilidade última em termos de saúde pública, bem estar e segurança. Num contrato de empreitada, o dono da obra é a pessoa que celebra com o empreiteiro o contrato para a execução da obra; é a pessoa a favor de quem reverte a actividade do empreiteiro.

Permanência num estabelecimento que fornece alojamento, considerada em relação a cada indivíduo, e por um período compreendido entre as 12 horas de um dia e as 12 horas do dia seguinte.

Medida de política que tem por objectivo baixar artificialmente os preços de exportação para fazer face à concorrência. Esta medida é proíbida pelo Tratado da CEE e pelos Acordos do GATT. Por analogia, chama-se dumping social à prática do aviltamento dos salários dos trabalhadores com vista a atrair investimentos estrangeiros.

A capacidade duma estrutura ou dos seus componentes manterem o desempenho durante um período de tempo estabelecido num ambiente especificado sob a acção dos agentes previstos em serviço. Capacidade de suportar a influência das acções ao longo do tempo. Qualidade da estrutura manter um desempenho estético, económico e funcional durante a sua vida útil. Durabilidade não é uma propriedade do material ou do componente, embora o termo seja por vezes erradamente usado como tal.