Ver remissão.

Ver remissão.

No contexto do Dec-Lei Nº157/2006, de 8 de Agosto são obras de remodelação ou restauro profundos as que obrigam, para a sua realização, à desocupação do locado.

Reserva ecológica nacional - Constitui uma estrutura biofisica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização da área com características específicas, garante a protecção do ecossistema e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado da actividade humana. (art. 1º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março)

O valor da renda é subsidiado pelo Estado.

O quantitativo resultante da divisão por 12 do resultado da aplicação da taxa de esforço ao RABC.

A renda anterior. Para efeitos do Dec-Lei nº158/2006, de 8 de Agosto, a última renda que foi fixada nos termos legais.

A que não exceda por mês o duodécimo do produto resultante da aplicação de taxa de 8 por cento do valor actualizado do fogo no ano de celebração do contrato.

O quantitativo devido mensalmente ao senhorio pela utilização do fogo para fins habitacionais.

Fixada por livre negociação entre senhorio e inquilino.