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Direito de superfície

Consiste na faculdade de construir ou manter, perpétua ou temporariamente, uma obra em terreno alheio, ou de nele fazer ou manter plantações (artº 1524º do Código Civil); constituído o direito de superfície, opera-se um parcelamento jurídico no terreno, passando a ser da propriedade de duas pessoas distintas, a saber: o superficiário, que poderá edificar e manter obra ou plantação; e o fundeiro ou proprietário do solo.

Direito Imobiliário

É o complexo de normas que rege a propriedade imóvel em seus múltiplos aspectos. O mesmo que direito predial.

Distância sociais

Refere-se às diferenças de posições sociais entre indivíduos e grupos. Existe pouca ou nenhuma distância social entre indivíduos que se encontram próximos em termos de posições sociais, isto é, em termos de capital cultural e económico; a distância social revela-se significativa quando as ditas diferenças de capital são notórias.

Distorção

Deformação anormal da forma original do elemento.

Distrate

Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

Divórcio

Dissolução legal do casamento, fim oficial de uma união matrimonial.

Documento Particular

O contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção

Dolo

Intenção ou consciência de provocar um evento ou resultado ilícito, quer através da conduta activa (por acção), quer através da conduta passiva (por omissão).

Domicílio civil

Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo, sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.

Domicílio comercial

Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.

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