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Documento Particular

O contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção

Dolo

Intenção ou consciência de provocar um evento ou resultado ilícito, quer através da conduta activa (por acção), quer através da conduta passiva (por omissão).

Domicílio civil

Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo, sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.

Domicílio comercial

Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.

Dono da obra

Pessoa singular ou colectiva que manda executar a obra ou, no caso de obras executadas em comparticipação, aquela a quem pertencem os bens ou ficará a administrá-los. Entidade financeira responsável pela obra e sobre a qual recai a responsabilidade última em termos de saúde pública, bem estar e segurança. Num contrato de empreitada, o dono da obra é a pessoa que celebra com o empreiteiro o contrato para a execução da obra; é a pessoa a favor de quem reverte a actividade do empreiteiro.

Dormida

Permanência num estabelecimento que fornece alojamento, considerada em relação a cada indivíduo, e por um período compreendido entre as 12 horas de um dia e as 12 horas do dia seguinte.

Dumping

Medida de política que tem por objectivo baixar artificialmente os preços de exportação para fazer face à concorrência. Esta medida é proíbida pelo Tratado da CEE e pelos Acordos do GATT. Por analogia, chama-se dumping social à prática do aviltamento dos salários dos trabalhadores com vista a atrair investimentos estrangeiros.

Durabilidade

A capacidade duma estrutura ou dos seus componentes manterem o desempenho durante um período de tempo estabelecido num ambiente especificado sob a acção dos agentes previstos em serviço. Capacidade de suportar a influência das acções ao longo do tempo. Qualidade da estrutura manter um desempenho estético, económico e funcional durante a sua vida útil. Durabilidade não é uma propriedade do material ou do componente, embora o termo seja por vezes erradamente usado como tal.

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