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Contratos de Desenvolvimento para Habitação

É um contrato celebrado entre as instituições financiadoras, por si só ou em associação, e as empresas privadas que se dediquem à construção civil, com vista à construção de habitação de custos controlados para venda, destinados a habitação própria ou a arrendamento para habitação. (Decreto-Lei nº 165/93 de 7 de Maio) Medida política lançada após o 25 de Abril e que pretendia recuperar o programa de casas de renda limitada, programa que obteve algum êxito nos anos 60. No período pós-revolucionário, as empresas de construção civil passaram por uma situação difícil. Os CDH procuraram reactivar a promoção privada da habitação, a custos controlados, tendo inicialmente o FFH (posteriormente o INH e actualmente o IHRU) concedido bonificações ao financiamento da referida promoção. Actualmente, grande parte dos fogos promovidos ao abrigo dos CDH são vendidos aos municípios para realojamento de população residente em barracas e congéneres.

Contraventamento

Sistema de ligação entre os elementos principais de uma construção, destinado a aumentar a rigidez do conjunto na resistência a solicitações secundárias.

Controlo de qualidade

As acções relacionadas com as características dos materiais, processos e serviços que permitem verificar a observância de critérios quantitativos pré-determinados.

Coopção

Acção de cooptar.

Cooperativa

Pessoa colectiva de livre constituição e de capital e composição variáveis, que visa, através da cooperação e entreajuda dos seus menbros e na observância dos principios cooperativos, a satisfação, sem fins lucrativos, das necessidades económicas, sociais ou culturais daqueles e da comunidade, podendo ainda, para o efeito, realizar operações com terceiros.

Cooperativa de habitação

Cooperativa que tem como principal objectivo a promoção ou aquisição de habitação para os seus membros, podendo transmitir os fogos aos seus membros em regime de propriedade colectiva e em regime de propriedade individual.

Cooptar

Aceitar o ingresso de alguém numa organização, sem o cumprimento das formalidades habituais.

Co-propriedade

Posse de uma propriedade em comum com outrem, na proporção do investimento feito.

Coretos

Estrados ou edificações apropriadas, erguidas em praças ou jardins públicos, onde actuam as bandas musicais e se realizam concertos.

Cornija

Na arquitectura clássica, elemento arquitectónico saliente presente no limite de um entablamento, que obedece a regras e proporções determinadas consoante as várias ordens. Também qualquer tipo de molde ornamental saliente, que corre ao longo de um edfício ou de uma parede interior de um compartimento, com função de remate decorativo.

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