Documento que autentica o direito de obrigar a pagar uma dívida.
Ver título executivo
Determinados empréstimos podem ser disponibilizados de forma fraccionada (tranches), à medida das suas necessidades. No caso de construir a sua casa ou se realizar obras, pode ir levantado o dinheiro à medida do avanço das obras, ou dos pagamentos dos materiais e da mão-de-obra. Desta forma, maximiza a utilização do capital e minimiza os juros a pagar.
É o contrato pelo qual as partes previnem ou terminam um litígio mediante recíprocas concessões.
Transacção realizada no processo pelas partes sobre o objecto daquele.
Transferir um crédito hipotecário de outra Instituição de Crédito (OIC) para o Banco BPI.
Uma decisão judicial, seja sentença ou despacho, transita em julgado quando se torna insusceptível de recurso ordinário ou de reclamação. Uma vez transitada em julgado, a decisão judicial passa a ter força de caso julgado - arts. 671º, nº1 e 672º do Código Civil..
Passagem ou transferência de uma pessoa para outra de bens, heranças, poderes, direitos.
Transferência e aquisição de propriedade. Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.
Ver transmissão.
![]() |
©2025. Todos os direitos reservados Termos de uso Declaração de privacidade Copyright |
Siga-nos no![]() |