Retribuição mínima nacional anual : o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a que se refere o nº 1 do artigo 266º do Código do Trabalho, multiplicado por 14 meses.
O RNT constitui, nos termos da legislação comunitária e nacional sobre AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), uma das peças do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Apresentando-se em documento separado, o seu papel, enquanto elemento do EIA, é o de sumarizar e traduzir, em linguagem não técnica, o conteúdo do EIA, tornando este documento mais acessível a um grupo mais alargado de interessados. Deste modo, o RNT é uma peça essencial no processo de participação do público em processos de AIA, sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos da população interessada. Uma condição imprescindível a um processo efectivamente participado é o de informar, prévia e adequadamente, todos os que têm direito a participar. Face à extensão e à complexidade técnica que normalmente caracterizam os relatórios dos EIA, é fundamental que o RNT seja preparado com rigor e simplicidade, de leitura acessível e dimensão reduzida, mas suficientemente completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido.
Elemento executado em estuque ou outro material na intersecção de tectos com as paredes.
Elemento de fundação (contacto com o solo) de uma estrutura edificada, na base de uma parede ou pilar, para distribuir o peso sobre uma maior superfície.
Conjunto das empresas cooperativas e da sua actividade económica.
Tipo de seguro que se destina a garantir o pagamento das prestações em caso de desemprego.
Contrato através do qual a seguradora garante que, em caso de incêndio, raio ou explosão no imóvel que se pretende segurar, o segurado receberá uma indemnização. Trata-se de um seguro obrigatório, a que podem ser adicionadas coberturas complementares.
Seguro que pretende minimizar as consequências de potenciais problemas de liquidez, nomeadamente os resultantes de Incapacidade Temporária Absoluta para o Trabalho por acidente e/ou doença, Desemprego Involuntário e Hospitalização.
Seguro que pretende cobrir alguns valores da sua casa (ex: jóias, móveis, electrodomésticos, obras de arte, etc).
Tipo de seguro associado ao crédito à habitação que visa garantir os riscos de Morte ou Invalidez Total e Permanente, em consequência de acidente ou doença.
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