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Avaliação imobiliária (Situação em Portugal)

Não se encontra regulamentado, em Portugal, o acesso ao exercício da profissão de avaliador imobiliário, não sendo exigida formação académica especifíca, inscrição em qualquer corpo profissional ou prestação de provas públicas. Já a situação é diferente no que respeito ao seu exercício junto de organismos do Estado para fins específicos e consignados na Lei.

Avaliação institucional

Avaliação que utiliza regras definidas por lei, com fins fiscais e de expropriação especifícos.

Avaliador certificado pela ESAI

Profissional de avaliação imobiliária possuidor de um certificado emitido pela Escola Superior de Actividades Imobiliários, no qual consta : 1) que é titular do curso superior de actividades imobiliárias; 2) que sendo titular de um outro curso superior, frequentou, com aproveitamento, um curso de especialização em Avaliação Imobiliária na ESAI, com a duração miníma de 200 horas.

Avaliador externo

Técnico qualificado, externo aos quadros de uma empresa, que é chamado para avaliar os seus activos imobiliários. Esse técnico pode actuar em nome individual ou pertencer a uma entidade colectiva. Em qualquer caso, não se podem verificar quaisquer cruzamentos de interesses entre o técnico ou a entidade avaliadora e a empresa a avaliar.

Avaliador independente

Avaliador chamado para arbitrar diferenças de opinião sobre o valor de um negócio imobiliário entre partes envolvidas nesse mesmo negócio e escolhido por consenso entre essas mesmas partes.

Avalistas

Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forma de aval. É ao avalista que cabe pagar a dívida se o fiador não o fizer.

Avanço

Número de dias que medeia entre a data em que a obra foi prevista num plano de trabalhos e a data em que de facto é executada, em prazo menor do que o previsto.

Avental

Pano de parede, por vezes decorado, entre o peitoril de uma janela e o piso inferior.

Avulsão

Uma das formas de acessão natural. Verifica-se a avulsão quando, por acção natural e violenta (inundação, tremor de terra, etc.) a corrente arrancar quaisquer plantas ou levar qualquer objecto ou porção conhecida de terreno e arrojar essas coisas sobre prédio alheio. A acessão verificada nestes casos só atribui as coisas ao proprietário do prédio para onde as mesmas são arrojadas se o antigo dono as não reivindicar no prazo de seis meses.

Aximez

Janelas ou portas geminadas, simétricas em relação a um eixo comum. Embora característico da arquitectura árabe, aparece também no estilo romântico.

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