O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sugere acabar com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).O órgão explica que o objetivo da proposta é «reduzir a discriminação do património imobiliário face a outros ativos que nãoestão sujeitos a um tributo sobre a transferência de propriedade», além de «mitigar eventuais acréscimos na carga fiscal decorrentesda reavaliação das bases do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)».

O órgão, criado para aconselhar os decisorespolíticos, apresentou esta manhã várias propostas, quando o Governo se prepara para apresentar na Assembleia da Repúblicapropostas de alteração às leis de finanças públicas locais e regionais, até ao final deste ano.

Rui Baleiras, membrodo CFP e do grupo de trabalho que está a estudar a reforma das finanças locais, considerou esta manhã que «a conjuntura atualé a ideal para acabar de uma vez por todas com o IMT», um imposto que «tem muito pouco sentido económico».

Paraeste especialista, o aumento de receita de IMI decorrente da reavaliação de imóveis urbanos (que pode sem potenciada com umplano para reavaliar também imóveis rústicos) permite eliminar o IMT.

O objetivo das alterações propostas não éaumentar a carga fiscal, mas sim rearranjar as fontes das receitas das autarquias que assim poderão receber menos transferênciasdo Orçamento do Estado.

O CFP, que é presidido por Teodora Cardoso, economista e ex-vice-governadora do Banco dePortugal, defende uma maior autonomia do poder local na cobrança de receitas fiscais e sugere também um aumento significativoda Participação Variável das autarquias no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em troca, sugere a introduçãode uma derrama visível sobre a coleta líquida de IRS.

Fonte: Agência Financeira