Os deputados aprovaram esta terça-feira, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a proposta socialista que permiteaos clientes dos bancos pedirem o reembolso de planos de poupança, sem penalizações, para pagamento das prestações de créditoà habitação.

Esta proposta, que altera o decreto-lei n.º158/2002, foi apresentada pelo Partido Socialista (PS) eteve o voto favorável de todos os grupos parlamentares. Segundo dizem os deputados socialistas no documento no qual fizerama exposição dos motivos desta proposta, esta atende à «vontade de muitos titulares de crédito à habitação em recorrer ao seuaforro para suportar transitoriamente as necessidades de cumprimento das suas obrigações», cita a Lusa.

Com estaalteração à lei, passa a ser permitida a mobilização de planos poupança-reforma, planos poupança educação ou planos-poupança-reforma/educaçãosem penalizações e perda de benefícios fiscais.

Os deputados estão a votar esta terça-feira, na especialidade, propostasde alteração à legislação dos contratos de crédito à habitação.

No âmbito do Grupo de Trabalho parlamentar, iniciadoem meados de junho, destinado a discutir os Contratos de Crédito à Habitação os partidos apresentaram um total de 19 propostas.A

A Comissão de Orçamento e Finanças decidiu escolher quatro projetos que representassem os assuntos abordados pelos19 projetos iniciais e servem de base às alterações apresentadas pelos partidos. Os deputados estão hoje a votar essas alterações.

Os projetos escolhidos foram dois do PSD (criação de um regime extraordinário de proteção de devedores de créditoà habitação em situação económica muito difícil e criação de salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação), um doCDS (alteração do código civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valorde base da venda de imóveis em processo de execução) e um do PS (permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamentode prestações de crédito à habitação).

A proposta socialista foi esta tarde aprovada na especialidade por todos osgrupos parlamentares, tendo-se criado, entretanto, uma discussão entre os deputados, com a oposição (PS, PCP e Bloco de Esquerda)a acusarem a maioria PSD/CDS de recuarem em relação às propostas iniciais, gorando as expectativas criadas nas famílias.

Apósa votação na especialidade, a votação final global em plenário deverá ser realizada a 21 de setembro, de acordo com a intençãojá várias vezes manifestada pelos partidos, que apontam para a urgência da matéria.

Fonte: Agência Financeira