[Notícia publicada dia 25 de Janeiro e actualizada 2 de Fevereiro. Para a semana, haverá mais respostas sobre o tema]

Atéao fim de Fevereiro, semanalmente, a Agência Financeira, em parceria com a BPO Advogados, tira dúvidas sobrea proposta do Governo para uma nova lei das rendas.

Leia aqui algumas respostas

1 - Num arrendamento,já objecto de transmissão entre cônjuges, por morte do primitivo arrendatário, o actual titulardo arrendamento é o arrendatário ou já é transmissário com a consequência de não poder existir mais nenhuma transmissão.

2- Quando se refere, como por exemplo no artigo 36, e no caso de arrendatário com mais de 65 anos ou mais de 60% de incapacidade que o contrato para ficarsubmetido ao NRAU carece de acordo entre as partes, significa que não existindo concordância o contrato continua sujeito aoRAU (1990)?

3 - Como se pode proceder para a renovação do contrato?

4 - Como pode o arrendatário opor-se à renovação?

5 - Como pode o senhorio denunciá-lo no caso de contratos de duração indeterminada?

6- Qual a tipologia dos contratos de acordo com o NRAU?

Na próxima semana teremosmais esclarecimentos.
Serão muitas as perguntas e respostas que fomos recolhendo aos longos dos últimos dias.

Aredacção da Agência Financeira acredita que o levantamento que fez da nova proposta irá responder às principais dúvidasde inquilinos e senhorios.

Fonte: Agência Financeira