Foram feitos 558 pedidos de subsídio de renda desde Outubro de 2006 e, destes, 194 foram atribuídos. Ou seja, 34,8% - oumais de um terço. É o que revelam os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Os pedidosforam feitos ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que continua em vigor até à aplicação das novas regrasaprovadas na semana passada em Conselho de Ministros e que devem começar a ter efeitos no verão.

A lei define quetêm direito a subsídio de renda os inquilinos cujo agregado familiar receba um rendimento inferior a três salários mínimosou com idade igual ou superior a 65 anos e cujo agregado receba um rendimento inferior a cinco salários mínimos. Estes rendimentossão definidos por um decreto-lei próprio e tem em conta a composição do agregado familiar.

Outros dados do IHRU ater em conta são aqueles que dizem respeito às as solicitações para avaliações fiscais que são indispensáveis para calcularo aumento da renda. Entre 2006 e 2011 foram interpostos 13.988 processos para actualização das rendas, dos quais apenas resultaramem 8.598 pedidos para avaliação fiscal, nota a Lusa.

Nos dados acumulados, ou seja de Outubro de 2006 a Outubro de2010, tinham entrado 12.928 processos e 8.175 avaliações fiscais.

A meta definida pelo Governo aquando da entradaem vigor do NRAU previa a actualização de 20.000 rendas antigas no primeiro ano.


Fonte: Agência Financeira