As actualizações das rendas antigas, que o Governo fez publicaresta terça-feira em Diário da República, estão longe de ir de encontro ao que pretendia a Associação Nacional de Proprietários(ANP). Os senhorios apresentaram ao executivo uma proposta para que a correcção das rendas congeladas seja faseada.

Segundoo documento, os agregados familiares com rendimentos mensais inferiores a 1.455 euros (3 salários mínimos), e os inquilinoscom incapacidade superior a 80% teriam direito a um faseamento de cinco anos, mas os restantes apenas teriam direito a trêsanos para fazer essa correcção.

«A correcção é feita por aplicação à renda inicial do factor de desvalorização damoeda referente ao ano do início do contrato. A ANP considera que se a moeda perdeu valor para a população em geral, tambémse depreciou em relação aos senhorios», explica.

De acordo com as simulações da ANP em relação a prédios dos seusassociados, após a correcção, a renda final seria, mesmo assim, apenas 50 a 75% da renda cobrada num contrato novo para umimóvel semelhante.

Os proprietários consideram que para poderem reabilitar o património e manter as casas com condiçõesde habitabilidade é necessário que as rendas sejam corrigidas para patamares «realistas».

Esta proposta incide tambémsobre os despejos, que devem ser imediatos no caso de não haver pagamento de renda durante 45 dias, privilegia a possibilidadede celebrar contratos de arrendamento por prazos curtos, inferiores a 5 anos e encurta ainda os prazos de aviso para metade,quer seja do senhorio ao inquilino quer seja do inquilino ao senhorio (de um ano para 6 meses e de 4 meses para 2 meses respectivamente).

Inquilinosé que têm de pagar obras e manutenção das casas

Em declarações à Agência Financeira, o presidente da ANP,António Frias Marques, critica antes de mais o atraso na publicação da portaria que, por lei, devia ter acontecido até aofinal de Outubro. «Já roubaram 15 dias aos proprietários. Agora temos de avisar os inquilinos com um mês de antecedência e,para os aumentos serem aplicados em Janeiro, temos de preparar as cartas à pressa», diz.

Para além disso, o acordocom a troika previa que o Governo devia apresentar as suas medidas para o sector até ao fim de Setembro. «Já lá vão 40 diase nada», critica. «Parece que não há vontade de resolver esta questão».

Para António Frias Marques, o que está emcausa é a reabilitação urbana. «Para que as obras e a manutenção dos imóveis sejam feitas, o consumidor (inquilino) é quetem de pagar», sublinha. «Não pode pagar um valor simbólico e querer que o proprietário gaste 10 vezes mais que isso com oimóvel».

Aumentar rendas antigas pode baixar valores actuais

Para a ANP, é possível que a actualizaçãodas rendas antigas permita reduzir as rendas nos novos contratos. É a lei da oferta e da procura, explica o presidente: «Hámuitas casas arrendadas que estão vazias e não são devolvidas aos proprietários porque a renda é irrisória. Só na zona históricado Porto, pelo menos metade das casas está nesta situação. Aumentando as rendas, muitas seriam entregues, podiam ser reabilitadase regressar ao mercado».

Mais casas disponíveis representam mais oferta, o que pode baixar os preços. «As rendastêm baixado e muito», diz.

Não faltam casas para arrendar

Numa altura em que existem em Portugal800 mil contratos de arrendamento, dos quais mais de 420 mil são antigos, a ANP estima que existam mais de 800 mil imóveispara venda e arrendamento.

«Não faltam casas para arrendar. Faltam é pessoas que queiram arrendá-las e que ofereçamgarantias», explica. O problema é o mesmo que enfrentam os bancos na hora de conceder crédito à habitação: os potenciais clientessão de risco, porque auferem rendimentos demasiado baixos, porque estão desempregados ou porque têm empregos precários e podemdeixar de pagar a qualquer momento.

Fonte: Agência Financeira