Mais de metade dos contratos de arrendamento existentes em Portugal têm uma renda inferior a 300 euros, revela um estudoda Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Não será por muito mais tempo, uma vez que tudo aponta paraque as rendas antigas aumentem até 5% em 2012.

O estudo intitulado «Impactos da criaçãode uma taxa liberatória no arrendamento», que já foi entregue ao Governo, salienta o facto de «o arrendamento ter pouca expressãono mercado da habitação» em Portugal.

Apenas 38% do total dos contratos de arrendamento têm uma renda superior a300 euros, o que demontra que este mercado não apresenta qualquer dinâmica, encontrando-se estagnado.

O documento,ao qual a Lusa teve acesso, afirma que, segundo dados provisórios dos Censos 2011, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística(INE), 62,4% dos contratos paga uma renda inferior a 300 euros e que cerca de metade destes paga menos do que 75 euros.

Existem«786 mil alojamentos familiares arrendados, o que representou um diminuto crescimento de 43.479 fogos face a 2001». O estudoacrescenta que desde esse ano até 2011, «o peso dos alojamentos familiares arrendados no total de alojamentos familiaresocupados reduziu-se de 20,8% para 19,7%».

A confederação conclui que «Portugal é o segundo país onde se verificaum maior número de casas próprias, resgistando um valor de 76%», sendo apenas superado pela vizinha Espanha. Este fenómenoé relativamente recente na sociedade portuguesa, uma vez que, no início da década de 80, o valor era de apenas 52%.

ACPCI recorda que a Lei das Rendas, em vigor há quase cinco anos, «falhou os objectivos anunciados». A meta seria fazer a revisãode 20 mil rendas antigas logo no primeiro ano, mas, até Outubro do ano passado, «apenas tinham sido actualizadas 2.614».

Taxaliberatória: quanto pode arrecadar?

Os sectores da construção e do imobiliário têm defendido que a reforma daLei do arrendamento, que o Governo terá de concretizar este ano, deve contemplar a criação de uma taxa liberatória de 21,5%para os rendimentos prediais.

Esta medida viria solucionar a crise actual do mercado de arrendamento, uma vez queas receitas fiscais poderiam chegar aos 1,06 mil milhões de euros nos próximos três anos.

O documento refere, empormenor, que «a captação das necessidades imediatas identificadas no mercado da habitação traduzir-se-ia numa receita fiscalde cerca de 322,9 milhões de euros, valor esse que pode ascender a 1,06 mil milhões, ao longo dos próximos três anos».


Fonte: Agência Financeira