O Partido Socialista inscreveu no seu Programa de Governo a intenção de eliminar ainda este ano mais mil cargos dirigentes e equiparados no Estado e fundir mais de 60 organismos e serviços públicos.

«O próximo Governo do PS eliminará, já em 2010, mais cerca de um milhar de cargos dirigentes e equiparados e procederá à fusão ou extinção de mais de 60 organismos e serviços da administração central do Estado», pode ler-se no documento.

Uma das prioridades do PS, caso vença eleições, será avançar com «um processo reestruturação do sector público empresarial», avançar com o programa de privatizações já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento e obter «uma significativa racionalização dos encargos com a as administrações das empresas públicas».

Benefícios fiscais e taxas de IVA continuam na mira

Do PEC, esta não é a única medida a transitar. Os socialistas incluíram no Programa de Governo as várias medidas do lado da receita que estavam já previstas no outro documento, chumbado pela oposição no Parlamento. Entre elas está a racionalização das taxas de IVA e a actualização dos impostos específicos sobre o consumo (sobre o tabaco, álcool, veículos, etc.), e ainda a conclusão do processo de convergência entre pensões e rendimentos de trabalho.

O partido pretende «rever estruturalmente o sistema de deduções e benefícios fiscais». O Governo PS tinha já tentado impor tectos às deduções e benefícios, algo que não obteve o acordo do PSD.

Uma das bandeiras do Governo de Sócrates volta a constar do documento: o reforço dos instrumentos de luta contra a fraude e evasão fiscal, mas utilizando os mecanismos que a lei já prevê, com especial ênfase para «as possibilidades e condições de derrogação do sigilo fiscal e do sigilo bancário».

Taxa de IRS de 21,5% para rendimentos de arrendamento

No que toca a impostos, o PS propõe ainda a criação de uma nova taxa autónoma de 21,5% em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, com o objectivo de incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e sua reabilitação, «uma aposta estratégica na dinamização das actividades económicas».

«Simultaneamente, deve-se estimular o aumento da oferta de soluções de habitação para as famílias, contribuindo para a existência de alternativas quando o acesso ao crédito para a compra de casa se encontra menos facilitado, assim como melhores condições de mobilidade social», dizem.

A nova taxa proposta equipara os rendimentos de arrendamento, para efeitos fiscais, aos rendimentos de um depósito bancário.

Os socialistas defendem ainda a criação de um «Simplex» para a reabilitação urbana, numa aposta na simplificação e desburocratização dos procedimentos, através da centralização da decisão numa única entidade, passando as obras a fazer-se com base numa «comunicação prévia num curto prazo, sem licenças, nem autorizações».

O PS pretende ainda reforçar os mecanismos para assegurar que os proprietários têm meios à sua disposição para reagir perante o incumprimento dos contratos, podendo recorrer a um «procedimento de despejo mais rápido, que correrá fora dos tribunais».

Combate a falsos recibos verdes

No que se refere ao trabalho precário, quer substituir os falsos recibos verdes «por formas contratuais que garantam uma relação de trabalho, quer em termos laborais, quer em termos de protecção social». Propõe o «desbloqueamento dos mecanismos de regulação profissional» que impedem «a entrada dos jovens na vida profissional».

Na Saúde, o PS diz ser «prioritário proceder à indispensável revisão do sistema de comparticipações».

Fonte: Agência Financeira