O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, criticou esta quinta-feira a lei do arrendamento e considerou-a um «obstáculo que não se ajusta ao estímulo do investimento» na reabilitação urbana.

Falando na sessão de abertura do 5º encontro de engenharia civil do Norte de Portugal-Galiza, organizado pela Região Norte da Ordem dos Engenheiros e pelo Colégio de Engenheiros da Galiza, Matias Ramos considerou que a reabilitação «não se compadece com intervenções avulsas e sem a devida competência técnica a suportá-las», ou seja, «sem o respeito pela exigência de qualidade».

Para o bastonário, a reabilitação urbana «apresenta novos desafios a toda a sociedade», quer aos decisores políticos quer a técnicos e associações, escreve a Lusa.

Além da lei do arrendamento, Carlos Matias Ramos apontou também como obstáculos «uma política fiscal penalizadora e planos directores municipais que estimulam a construção em bairros novos, em detrimento da reabilitação dos espaços e edificações existentes».

A burocracia necessária para obter licenciamentos, bem como «a estrutura fundiária/responsabilidade dos proprietários» foram outros pontos críticos referidos pelo bastonário.

Matias Ramos sublinhou que Portugal «é um dos países com mais baixo investimento na reabilitação de edifícios residenciais», que apenas representa seis por cento da produção total.

Fonte: Agência Financeira