Os bancos são obrigados a disponibilizar aos clientes os relatórios das avaliações bancárias que fazem dos imóveis. É isso
que diz a carta circular enviada pelo Banco de Portugal às instituições bancárias portuguesas.
A medida faz parte
de um «Código de Conduta» que o regulador quer implementar na banca, em nome da transparência.
«A disponibilização
do relatório de avaliação do imóvel não só corresponde a uma boa prática nas suas relações com os clientes, como dá cumprimento
aos deveres de conduta, designadamente de transparência, a que as instituições estão obrigadas», pode ler-se no documento
O
Banco de Portugal justifica a medida com o facto de ter tido conhecimento «de que algumas instituições de crédito não disponibilizam
aos seus clientes o relatório de avaliação do imóvel destinado a garantir o crédito à habitação, mesmo quando o respectivo
custo é suportado por esses clientes»
O regulador considera que a não disponibilização do relatório ode pôr em causa
o integral cumprimento dos deveres de transparência e de lealdade a que as instituições de crédito estão vinculadas nas relações
com os seus clientes».
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