O incumprimento do pagamento de rendas está a aumentar. Por cada dez novos contratos, três entram em incumprimento, ou seja, os inquilinos deixam de pagar aos senhorios. Os casos são mais frequentes nas rendas mais altas, ou seja, superiores a 500 euros.

Os dados foram avançados pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, à Agência Financeira e remontam aos dois últimos anos, em que foram celebrados 10 mil novos contratos.

Aliás, os contratos recentes são precisamente os mais problemáticos a este nível, já que, nas rendas mais antigas, em que os contratos são anteriores a 1990, o incumprimento é bem mais reduzido.

15% só pagam caução e primeiro mês

«Destes 30%, há uma parte em que o incumprimento é causado pelo facto de os inquilinos ficarem mesmo impossibilitados de pagar, ao longo do contrato, por exemplo, por uma situação de desemprego. Mas outra parte, cerca de metade destes 30%, dizem respeito a casos em que os arrendatários pagam a caução e o primeiro mês e depois não pagam rigorosamente mais nada», afirmou António Frias Marques.

Para o presidente da ANP estas situações repetem-se porque «estas pessoas sabem que as acções de despejo, que deveriam demorar dois ou três meses se arrastam durante anos nos tribunais».

Esta quarta-feira, a ANP apresentou publicamente uma proposta que visa a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer, uma entidade sob tutela do Estado a quem os proprietários poderiam entregar os imóveis para arrendar.

A Sociedade destinar-se-ia a gerir o mercado de arrendamento, ficando responsável pelo aluguer e por recolher as informações necessárias acerca dos inquilinos antes de lhes entregar o imóvel, ou seja, por se certificar de que os inquilinos em causa reúnem condições financeiras para pagar a renda e que o imóvel seja devolvido ao proprietário em condições aceitáveis, depois de terminar o contrato de arrendamento.

Proprietário pagaria comissão pela gestão do imóvel

O proprietário pagaria à Sociedade uma comissão pela gestão do imóvel. «Por exemplo, numa renda de 500 euros, poderiam pagar 10%, ou seja, 50 euros».

A ANP propõe ainda a criação de três tipos de seguro específicos, um dos quais de renda, que se destina a cobrir o risco de incumprimento por parte do inquilino. «O seguro de renda já existe, mas os prémios são altíssimos. Se a Sociedade for criada e fizer junto das seguradoras um seguro colectivo, para os milhares de imóveis sob gestão, o prémio desce verticalmente», afirmou o presidente. Neste caso, «o risco de incumprimento seria transferido para as seguradoras e o Estado apenas ofereceria a sua credibilidade, enquanto tutela da Sociedade», explicou, acrescentando que o Estado nada teria de desembolsar neste processo.

Proposta da ANP desagravaria imposto

A associação está ainda contra a penalização fiscal dos proprietários de imóveis devolutos. «Muitas vezes os imóveis estão vazios não porque o proprietário não queira arrendar, mas porque não pode, porque não encontra inquilinos de confiança, solventes. Se o Estado considera que o proprietário tem de arrendar, então o proprietário entrega o imóvel e a Sociedade que trate do arrendamento. E assim, o risco que o proprietário tem medo de assumir, passa a ser da seguradora». Neste caso, apenas os proprietários indisponíveis para arrendar continuariam a pagar mais imposto por terem as casas vazias.

A ANP apresentou ainda uma proposta que passa por fixar uma renda mínima, nos 50 euros, por considerar que existem valores muito baixos que, mesmo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), estão a ser actualizadas muito lentamente.

Fonte: Agência Financeira