O Governo reuniu esta segunda-feira com quatro bancos que incluem nos contratos de crédito à habitação uma cláusula
que permite a alteração unilateral das condições, para saber se estão disponíveis para a suspenderem ou anularem, informa
a Lusa.
«Procurámos saber a disponibilidade dos bancos para suspenderem essa cláusula, ou a anularem, relativamente
aos futuros contratos ou aos contratos que actualmente vigoram», afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Comércio
e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, no final das reuniões que teve durante a tarde com representantes de Banif,
BCP, BES e Montepio.
Explicando que tem indicações de que estes quatro bancos têm incluído esta cláusula, apelidada
pelas associações de consumidores como «abusiva», nos contratos à habitação celebrados com os clientes, Fernando Serrasqueiro
disse que o Governo quer «perceber a utilização dessa cláusula», sublinhando que a mesma «até agora ainda não foi utilizada
em nenhum contrato».
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