O Governo quer aproveitar a proposta de Orçamento do Estado para 2010 para avançar com a eliminação da cobrança de imposto do Selo nos contratos de compra e doação de imóveis e na sua aquisição gratuita, em especial nos casos de usucapião, avança o «Jornal de Negócios».

No âmbito deste imposto, deverão desaparecer também as liquidações nos contratos de arrendamento, nas atribuições de licenças, num número significativos de actos notariais (como testamentos ou habilitações de herdeiros) e nos aumentos de capital em empresas realizados em espécie.

Inalteradas mantêm-se as verbas (realidades abrangidas pela Tabela Geral do Imposto do Selo) que fornecem a maior fatia de receita neste imposto: as operações financeiras e de seguros.

Fonte: Agência Financeira