São cerca de 300 mil os inquilinos que não terão de pagar mais de renda da casa em 2010. Será o primeiro ano, em mais de três décadas, que as rendas ficam congeladas.

A lei diz que nos contratos de arrendamento a partir de 1990, a actualização da renda tem como base a média da taxa de inflação nos 12 meses anteriores (sem a classe da habitação), a terminar em Agosto. Ou seja, para a actualização das rendas em 2010, será tida como referência a taxa média dos últimos 12 meses, em Agosto deste ano. Essa taxa foi revelada na quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e é de 0%.

«O coeficiente de actualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses», diz a Lei, que data de Fevereiro de 2006.

Uma excelente notícia para milhares de inquilinos, mas nem tanto para muitos milhares de senhorios.

No entanto, o congelamento das rendas só será oficial aquando da publicação em Diário da República da taxa 0%, o que deverá acontecer ainda este ano.

Fonte: Agência Financeira