Contra a corrente, o presidente da APEMIP, Luís Lima, elege a compra de habitação como um dos melhores investimentos.

A criação de uma taxa liberatória e de um mecanismo que acelere os despejos dos arrendatários que não paguem rendas são aspectos fundamentais para que o mercado funcione, defende o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), Luís Lima, em entrevista ao Diário Económico. Para este especialista do mercado imobiliário, o sector está longe de ver uma "luz ao fundo do túnel".

Tendo em conta a conjuntura, o que perspectiva em relação ao futuro da mediação imobiliária?
Em 2011, tinha dito que seria o ano da dinamização do sector através do arrendamento e da reabilitação. Infelizmente, enganei-me. Tenho alertado o Governo que a lei do arrendamento, preparada pelo anterior Executivo, era uma lei que não tinha qualquer cor política. Foi feita em sintonia com as propostas das associações sectoriais. Praticamente consensual. Este Governo resolveu aproveitar alguns pontos daquela lei, mas acrescentar e fazer uma lei que marcasse. Isto de fazer uma lei perfeita é complicado. Além disso, quiseram fazer uma lei que mexesse na liberalização das rendas.

Um aspecto muito criticado pelos proprietários e inquilinos?
Actualmente, o que acontece é que os proprietários e inquilinos estão contra uma lei que apenas vai mexer em 10% a 12% das rendas. Tem-se feito muito burburinho, quando o mais importante era dinamizar o mercado. Sempre antevi que isto ia acontecer. Mas o certo é que passou um ano e continuamos a não ter uma lei e, entretanto, quantas centenas de empresas desapareceram? Neste momento, não sei qual será o futuro das imobiliárias.

A proposta apresentada não contempla a taxa liberatória?
Um aspecto é o despejo rápido para criar confiança para quem quer investir. Outro aspecto é o facto de eu ter de dizer, a quem quer investir, qual é a rentabilidade do seu negócio. Se a taxa liberatória não for englobada na actual proposta que está na Assembleia da República, para ser melhorada, a lei não vai funcionará. Sem estas duas condições acho que vai ser uma lei completamente falhada. Já disse isso ao Governo, aos partidos da oposição, a todas essas entidades.

Nos últimos meses aumentou a compra para investimento destinada ao mercado do arrendamento?
Há algum aumento na compra com recurso a capitais próprios. Se há alguma coisa que aprendemos com esta crise, é que não temos garantias das nossas poupanças no sector financeiro. Neste momento, há uma condição única, uma oportunidade única - que se calhar nunca mais vai haver - da possibilidade de as pessoas poderem retirar as poupanças para um investimento seguro. Pode ser uma solução para o país, para pessoas que chegaram à idade da reforma e tenham uma fonte de receita adicional que não seja só a reforma.

Para quando a aprovação da lei do arrendamento?
Tenho uma dificuldade: não vejo nenhuma luz ao fundo do túnel. E esta dificuldade é um grande problema para mim e para os meus colegas. Há um ano, tínhamos a esperança de revitalizar o mercado do arrendamento, que seria o motor para a reabilitação. A proposta ficou fechada no final do ano passado, era para ficar tudo aprovado até ao final de Fevereiro, como foi dito publicamente. Passou o mês de Fevereiro, passou Março, estamos em Abril, e nada. E quando sair, não é como um clique e vai funcionar logo. Mesmo que tenha aquilo que pretendo, vai demorar mais de um ano para que o mercado se habitue e se verifique que funciona.

"A reabilitação que tem sido feita é para ricos"
Luís Lima critica o processo de reabilitação das cidades, considerando que este projecto está muito longe de atingir os objectivos propostos. "Acho que a reabilitação que tem sido feita nos últimos anos é para ricos", comenta o responsável. Esta crítica deve-se ao facto de a maior parte da oferta de habitação existente nos centros das cidades, tanto para arrendamento como para venda, estar disponível a preços muito elevados. Este facto leva-o a considerar que "é preciso uma reabilitação com dimensão, não é uma reabilitação para uma percentagem diminuta da população". O presidente da APEMIP alerta que são necessárias casas reabilitadas, com rendas a preços acessíveis, para que os jovens voltem para os centros das cidades. Contudo, "quando começamos a ver os preços, vemos que não é isso que acontece", adverte. O país tem de avançar com um processo de reabilitação que permita que os 19,7% de casas arrendadas - de acordo com o último Censos de 2011 - duplique em poucos anos, como aconteceu com a Holanda, que chegou rapidamente aos 40%.

As dificuldades de financiamento são o principal entrave à reabilitação das cidades. Luís Lima considera que,e os promotores não conseguirem financiamento, não podem reabilitar. "Há um ano, havia administrações de bancos a dizer que havia dinheiro para a reabilitação. Hoje, já não ouço bem isso", esclarece. O presidente da APEMIP considera que há alguns benefícios fiscais e alguns incentivos para reabilitar, mas que não é só com isso que se atrai os investidores. "O que há não consegue atrair o investidor. Tem de ter um universo muito grande de apoios, tem que se conseguir captar investidores, tem que se captar apoios ao nível do QREN, desviar os apoios que estavam previstos para as grandes obras públicas". Na sua opinião a reabilitação interessa à indústria da construção civil, mas dinamiza muitos outros sectores, como o dos materiais de construção, comércio e turismo. "Mas só se for uma reabilitação com dimensão", conclui.