Foi uma decisão inédita: o tribunal de Portalegre aceitou que a entrega da casa liquida a dívida ao banco. Se a históriase repetir, os bancos correm sérios riscos.

Mas é preciso prudência porque a lei portuguesa não permite precedentese torna, assim, o caso de Portalegre como isolado, não servindo de regra a julgamentos futuros.

Ainda assim, váriosadvogados contactados pela TVI acreditam que, a partir de agora, existem argumentos mais fortes do lado das famílias que nãoconseguem pagar os empréstimos habitação e entregam a casa à banca.

Por dia, estão a ser devolvidas 25 casas aosbancos. Como há uma quebra no mercado, os bancos forçam as famílias a pagar a diferença entre o valor atual do imóvel e ovalor do empréstimo.

O tribunal de Portalegre entendeu que o banco em causa também é responsável porque avaliouo imóvel e concedeu o empréstimo.

Alguns partidos têm feito pressão junto do Governo para legislar sobre esta matéria,mas tanto advogados como juízes entendem que a lei já é suficiente e que não deve haver intervenção do Estado.

Fonte: Agência Financeira