A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou esta quarta-feira na especialidade alterações ao orçamento retificativo que põemfim ao agravamento para offshores na tributação em IMI e IMT de pessoas singulares.

As propostas de alteraçãoforam aprovadas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis dos proponentes, a maioria PSD/CDS-PP,e a abstenção do PS e do PCP, escreve a Lusa.

De acordo com o deputado social-democrata Paulo Batista Santos trata-sede "«equiparar portugueses com portugueses», já que estas normas, criados como anti-abuso para empresas, estavam a penalizarpessoas singulares, nomeadamente emigrantes a residir e trabalhar em territórios offshore.

A deputada do CDSVera Rodrigues destacou este aspeto, referindo-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), afirmando que a norma afetava«de forma desajustada os emigrantes, que foram alvo de um agravamento significativo do IMI de propriedades rústicas e urbanasque detinham em Portugal».

O Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) passa, de acordo coma alteração aprovada, a aplicar-se exclusivamente em sede de IRC.

Fonte: Agência Financeira