Este contrato é, fundamentalmente, o documento que comprova um acordo obrigacional efectuado entre a partes intervenientes no processo de compra e venda do imóvel. Nele devem estar contidos os elementos que identificam, não só o prédio, mas também o compr

Contrato onde um dos contratantes, mediante autorização, confere à outra pessoa a gestão de imóveis ou a direção de negócios relativos a seus interesses imobiliários, comprometendo-se a pagar uma taxa pelos serviços prestados.

Contrato mediante o qual uma das partes (o senhorio) cede à outra (o arrendatário) o gozo temporário de uma coisa imóvel, no todo ou em parte, mediante retribuição. O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito. Devem ser reduzidos a escritura pública os arrendamentos para comércio, indústria ou exercício da profissão liberal e ainda os que forem sujeitos a registo. Do contrato deve constar a identidade das partes, a identificação e localização do prédio arrendado ou da sua parte, o valor da renda e a data da celebração.

O contrato de arrendamento urbano para habitação pode celebrar-se com prazo certo ou por duração indeterminada. No contrato com prazo certo pode convencionar-se que, após a primeira renovação, o arrendamento tenha duração indeterminada. No silêncio das partes, o contrato tem-se como celebrado por duração indeterminada (Art. 1094 do Código Civil).

Nos contratos de arrendamento urbano com prazo certo: 1- O prazo deve constar de cláusula inserida no contrato. 2- O prazo referido no número anterior não pode, contudo, ser inferior a 5 nem superior a 30 anos, considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respectivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo. 3- O limite mínimo previsto no número anterior não se aplica aos contratos para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios, designadamente por motivos profissionais, de educação e formação ou turísticos, nele exarados. (art. 1095º do Código Civil). Ver cláusula.

Ver contrato. Ver comparticipação.

ver contrato. Ver empréstimo.

Contrato que regula o acordo estabelecido entre o banco e o seu cliente com a finalidade de financiamento para aquisição/construção de habitação. Neste contrato são especificadas, através de clausulado, as condições estabelecidas entre ambos os mutuários.

O mesmo que contrato programa.

Contrato pelo qual o proprietário de um bem, móvel ou imóvel, assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo em determinado prazo e por preço certo. Também é conhecido como Contrato de Promessa de Cessão