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Certificação de Qualidade

A certificação de um produto traduz-se pela emissão de uma licença para apor uma marca nesse produto, tendo como base os ensaios efectuados e a avaliação do sistema de fabrico, evidenciando assim uma garantia das características do mesmo produto.

Certificação profissional

Comprovação, através de um diploma, emitido pelas entidades competentes, da experiência ou qualificação profissional. É competente para a emissão do certificado da formação profissional a respectiva entidade formadora e para a certificação de aptidão profissional o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) , mediande avaliação adequada do respectivo trabalhador ou interessado.

Certificado

Atestado escrito de qualificação.

Certificado de Avaliação

Documento pelo qual um avaliador deverá certificar o valor por ele atribuído ao imóvel ou imóveis que avaliou.

Cessação de contrato

Diz-se que um determinado contrato cessa quando se extingue a respectiva relação contratual com os inerentes direitos e obrigações. A cessão dos contratos verifica-se, geralmente, por caducidade, denúncia, resolução ou revogação.

Cessão

Cedência, transferência ou transmissão de um direito, título de propriedade ou de quaisquer bens a título gratuito ou oneroso.

Cessão da habitação

A cessão de habitação sujeita a arrendamento urbano só é possível com o consentimento do senhorio ou se este posteriormente consentir ou a reconhecer de uma forma tácita.

Cessão de créditos

Contrato pelo qual o credor (cedente) transmite a terceiro (cessionário) a totalidade ou parte do seu crédito. Consiste, portanto, na substituição do credor originário por outra pessoa. Por regra, a cessão de créditos não exige o consentimento do devedor.

Cessão de exploração

Cessão de exploração do estabelecimento comercial é o contrato pelo qual alguém transfere, temporária e onerosamente, para outrem, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial.

Cessionário

Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, um direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.

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