Que está para ser resolvido, que espera uma decisão, uma resolução.

Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, do devedor ou executado, ficando os mesmos à disposição do tribunal para que este os utilize como satisfação do direito do credor. Deve-se ao não pagamento atempado de uma dívida e pelo qual o credor tem o direito de iniciar um processo judicial e conseguir deste modo que a divida seja liquidada. Após o tribunal emitir um mandato, o devedor perde o direito de usufruir livremente dos seus bens, garantido o pagamento da dívida em questão e permitindo, desta forma, a sua venda ( é liquidada a dívida com o produto da venda ) no caso do devedor insistir em não pagar, ou seja, é executada a penhora.

Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criado pelo Decreto-Lei nº163/93, de 7 de Maio, que tem como objectivo a erradicação definitiva das barracas existentes nos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mediante o realojamento em habitações condignas das famílias que nelas residem.

Decisivo, categórico, terminante.

Carácter do que acontece, sucede, ou se faz em intervalos mais ou menos regulares; carácter do que tem lugar em períodos mais ou menos iguais.

Prazo de tempo em que se devolve o montante inicial do empréstimo e os juros correspondentes.

Período em que os clientes pagam prestações só de juros, findo o qual iniciam a amortização de capital (em prestações de capital e juros).

Periodicidade com que se realiza a modificação da taxa de juro.

Período entre a primeira e a última libertação do capital de um empréstimo. Ver empréstimo.

Período de utilização definido no contrato de empréstimo como máximo. Ver período de utilização.