Paralelepípedo de barro, amassado e cozido ao fogo, muito utilizado no fabrico de paredes de enchimento. Há dois tipos fundamentais: o maciço ou burro, que é compacto, e o furado, que é atravessado por furos no sentido do compartimento.
Termo que se utiliza para a classificação de formas típicas, (implicando algum conhecimento destas). Há dois significados que prevalecem:-O que se refere aos tipos definidos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) artigo 66º e 67º que estabelece como característica distintiva o número de quartos de dormir existentes no fogo (T0 sem quarto algum, T1 com 1 quarto, T2 com dois quartos e assim por diante).-O que se refere à forma do próprio edifício, que poderá ser uma moradia (habitação individual) isolada geminada, em banda ou um prédio (habitação colectiva) isolada (se com mais de 8 andares será apelidado de torre ao "arranha-céus" irão 15 ou 20 andares) ou em banda.
Pode verificar-se a transmissão de habitação arrendada em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, em caso de morte do inquilino se lhe sobreviver cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens ou de facto, descendente com menos de um ano de idade ou que com ele convivesse há mais de um ano, ascendente que com ele convivesse há mais de um ano, afim na linha recta, que com ele convivesse há mais de um ano ou que tenha menos de um ano de idade e pessoa que com ele viva há mais de cinco anos em condições análogas às dos cônjuges, caso o inquilino não seja casado ou esteja separado judicialmente de pessoas e bens (artº 85º do RAU).
Transmissão definitiva de um estabelecimento comercial, operando-se a transferência económica. Necessita de notificação prévia ao senhorio para o exercício do direito de preferência e declaração prévia, com a antecedência de trinta dias, à respectiva Repartição de finanças.
Apartamento que se desenvolve em três pisos interligados por comunicações verticais de uso interno e exclusivo.
Correntemente designadas por bairros, são conjuntos habitacionais em que ocorrem relações de vizinhança, com alguma estruturação, intensidade, extensidade, frequência e relevo para a vida quotidiana dos residentes, implicam a existência de redes sociais de vizinhança, uma identidade local, enraizamento espacial sentimento de pertença dos seus habitantes, não apenas por referência a atributos de identidade mas também de pertença comunitária.
Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações (centros urbanos) equipadas para o efeito (urbanizadas) com infra-estruturas mais ou menos desenvolvidas (desde as mais simples construções ou abrigos, até às telecomunicações mais sofisticadas). Também se entende por urbanização a prática do urbanismo que operacionalizar os conceitos através de planos concretos e da execução de obras que permitam o funcionamento adequado dos espaços ("urbanizados"), nomeadamente no que respeita às redes de infra-estruturas. Pode ainda ser um conjunto edificado, normalmente numa área de expansão ou na periferia de um aglomerado, cujos elementos são prédios, por oposição a moradias e cuja unidade deriva de uma promoção única que conta com a presença das infra-estruturas básicas: água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas.
Modo de aquisição do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinada na lei, em benefício de quem a utilizou (artº 1287º CC)
Direito de gozar e administrar temporária e plenamente a propriedade, de uma forma diligente e normal e respeitando o seu destino económico, não podendo no entanto dispor dela, já que esta pertence ao proprietário de raiz (artº 1439 DOCC). Ao abrigo deste direito o usufrutuário pode arrendar a propriedade. Havendo usufruto, o usufrutuário também tem de intervir, a vender o seu direito, no Contrato de Promessa de Compra e Venda e posterior escritura.
Valor mais elevado, em termos monetários, que um imóvel poderá gerar em mercado aberto e competitivo e pelo qual um comprador e um vendedor, dentro de um período razoável de tempo, concordariam em transaccionar, agindo ambas as partes com prudência e interesse equivalente, plenamente informadas das condições de mercado pertinentes e nenhuma delas sob constrangimento ou sofrendo pressões para agir. Pressupõe-se, que não se tome em conta qualquer eventual venda por um preço mais alto a uma pessoa movida por um interesse especial.
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