Regulamento elaborado pela assembleia de condóminos ou pelo administrativo se esta não o houver elaborado, com vista a disciplinar o uso, fruição e conservação das partes comuns, nos prédios com mais de quatro condóminos, (C.Civil, artºs 1418 e 1429º A).
Related Words Fracções Autónomas; Propriedade Horizontal

Cláusula contratual que assegura ao vendedor a propriedade da coisa vendida até ao cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas (por ex. Pagamento do valor contratado) ou qualquer outro evento contratualmente estabelecido.

Material que forma a superfície aparente ou forro de uma obra. Acto de aplicar uma camada protectora para melhorar o aspecto ou o comportamento de uma superfície (ex: reboco, impermeabilizantes, anticorrosivos, estuques, pinturas, telhas, etc.).

Destruição voluntária da eficácia de uma relação contratual, pelos próprios contraentes, assente num acordo posterior à celebração do contrato.

Faixa de protecção em madeira, pedra ou tijolo, colocado nas paredes interiores de um edifício, junto ao soalho.

Saliência de qualquer elemento excedendo o plano da parede. Balcão ou bacia de uma janela, avançada em relação ao plano da parede, associado à designação de janela de sacada.

Pátio estreito e descoberto, no interior de um edifício, com ou sem comunicação directo à rua.

Compartimento de uma casa vocacionado para recepções sociais, convívio e lazer da família. Qualquer compartimento de uma casa (exceptuando quartos de dormir, cozinha, instalações sanitárias e arrumos). Destinado a múltiplos usos. A palavra sala contem uma alusão ao palco, perdendo sucessivamente esta significação, embora signifique a dependência mais importantes dos paços medievais, sendo actualmente utilizada para designar a principal divisão das habitações actuais.

Tipo de seguro associado ao crédito à habitação que visa garantir os riscos de Morte ou Invalidez Total e Permanente, em consequência de acidente ou doença.

Tipo de seguro que se destina a garantir o pagamento das prestações em caso de desemprego.