Dizemos que existe subocupação quando a tipologia de um fogo é excessiva em relação ao número de elementos do agregado familiar.

Que foi investido na qualidade ou direitos de outrem, que se transmite por herança ou sucessão.

Qualidade do que se mantém, do que permanece, do que subsiste.

Transmissão de um direito ou de um poder segundo as regras estabelecidas. Transmissão de património deixado por uma pessoa morta a uma ou várias pessoas vivas.

Sucessão por morte. Ver sucessão.

Morte

Réu. Ver parte passiva.

Ver direito de superfície.

Tribunal, com sede em Lisboa, que exerce jurisdição em todo o território nacional, órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, nos termos do art. 214 da Constituição da República.

Tributo cobrado pela prestação de um serviço público e cujo montante é fixado por lei.