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Renda apoiada

O valor da renda é subsidiado pelo Estado.

Renda base

O quantitativo resultante da divisão por 12 do resultado da aplicação da taxa de esforço ao RABC.

Renda cessante

A renda anterior. Para efeitos do Dec-Lei nº158/2006, de 8 de Agosto, a última renda que foi fixada nos termos legais.

Renda condicionada

A que não exceda por mês o duodécimo do produto resultante da aplicação de taxa de 8 por cento do valor actualizado do fogo no ano de celebração do contrato.

Renda (de um fogo)

O quantitativo devido mensalmente ao senhorio pela utilização do fogo para fins habitacionais.

Renda livre

Fixada por livre negociação entre senhorio e inquilino.

Renda social

Renda apurada com base nos rendimentos auferidos pelo agregado familiar.

Rendas vencidas

Rendas cujo prazo de pagamento foi ultrapassado.

Rendas vincendas

O mesmo que rendas vencidas.

Rendimento

Descrição O valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, do agregado familiar, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias e subsídios, e ainda o valor de quaisquer pensões, nomeadamente de reforma, aposentação, velhice, invalidez, sobrevivência, e os provenientes de outras fontes de rendimento, com excepção do abono de familia e das prestações complementares. (do nº 2 do art. 3º do Dcreto-Lei nº 166/93 de 7 de Maio)

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