Acção de rectificar. Fazer uma correcção a algo que está errado.

A recuperação significa a revalorização do bem cultural que se encontrava temporariamente abandonado, degradado ou privado da sua funcionalidade. Deste modo, esta acção implica métodos de actuação que possibilitam que um objecto histórico, gerado noutro contexto, satisfaça as necessidades de uso actuais mediante a sua reutilização.

Pedido de reapreciação de certa decisão judicial, apresentado a um órgão judiciário superior.

Recuperação de uma quantia emprestada. Pagamento de uma quantia devida; restituição do que alguém emprestou. Ver empréstimo.

Recuperação do capital emprestado ou mutuado. Pagamento do capital devido; restituição do capital que alguém emprestou. Ver empréstimo. Ver capital mutuado.

Alteração, parcial ou total, de cláusulas contratuais.

Conjunto de obras feitas em um prédio visando a reparação ou a melhoria.

Os prédios e as fracções autónomas de prédios financiados ao abrigo do PROHABITA estão sujeitos às restrições estabelecidas nos artigos 27º, 28º, 29º e 30º do D.L. n.º 135/2004, de 3 de Junho.

Estatuto das relações patrimoniais dos cônjuges entre si e nas suas relações com terceiros.

Limitação ao direito de propriedade, segundo o qual o titular da habitação não pode transmiti-la a terceiros, durante um determinado período de tempo fixado na lei. Aplica-se,entre outras, a habitações construídas com financiamento público (habitações a custos controlados, habitações adquiridas no âmbito de programas municipais de realojamento).