Acção de inserir, de introduzir, de incluir , de fazer participar o indivíduo na comunidade social.

Tempo durante o qual o Sol brilha, se projecta e aquece um determinado espaço.

1) É a sucessão de actos processuais que compõem um processo judicial. 2) Diz-se também do tribunal que julga de facto e de direito: tribunal de 1ª instância (aquele em que se propõe a acção) é o tribunal da comarca, o tribunal do círculo ou o tribunal de distrito; tribunal de 2ª instância é o tribunal da Relação. O Supremo Tribunal de Justiça, que só aprecia questões de direito, não se ocupando de matéria de facto, não é tribunal de instância, mas tribunal de revista. Ver matéria de direito. Ver matéria de facto. Ver Relação. Ver Supremo Tribunal de Justiça.

Qualquer das seguintes instituições: a) Bancos; b) Caixa Geral de Depósitos; c) Caixas económicas; d) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

São pessoas colectivas de utilidade pública as associações ou fundações que prossigam fins de interesse geral, ou da comunidade nacional ou de qualquer região ou circunscrição.

O Instituto do Consumidor tem por missão salvaguardar os direitos dos consumidores. Para tal, desenvolve as seguintes acções: análise do mercado, produtos e serviços e seu impacto nos consumidores; elaboração de propostas de legislação que proteja os interesses dos consumidores; participação na definição e harmonização das políticas de protecção dos consumidores, tanto no quadro comunitário, como no contexto da globalização dos mercados; apoio aos consumidores individuais, através da prestação de informação, recepção e encaminhamento de reclamações, disponibilização de um centro de documentação e edição da revista informativa O Consumidor; realização de campanhas de informação e sensibilização, promoção de acções educativas e formativas e desenvolvimento de material didáctico e pedagógico; defesa dos interesses colectivos dos consumidores, através da colocação de acções em tribunal; apoio à criação de centros de arbitragem de conflitos de consumo; apoio às organizações de consumidores; colaboração com o poder local na criação de mecanismos de informação e mediação de conflitos; análise, acompanhamento e fiscalização da publicidade.

Procedimentos necessários para que o julgamento tenha lugar.

Participação de um grupo social minoritário no funcionamento da sociedade em que se encontra inserido, mantendo, no entanto, as suas características culturais. Adequação dos comportamentos individuais aos que são exigidos pelo grupo social. Integração não é sinónimo de assimilação. A integração é um processo mais ou menos lento, individual ou colectivo, que corresponde à adaptação a um novo modus vivendi próprio de um colectivo que não é o seu de origem. A pessoa sente-se integrada quando efectuou um percurso que lhe permite incluir-se no novo conjunto. Ao contrário da assimilação, a inclusão na nova cultura não implica uma exclusão da cultura-mãe, antes uma conjugação das duas culturas, uma tentativa de as aproximar. Ao tentar aproximá-las, o sujeito-actor aproxima-se da cultura autóctone, sem neglicenciar a de origem. A integração significa, assim, uma combinação de elementos das duas, podendo , por isso, ser enriquecedora para o indivíduo, sem ser traumatizante. Para que a pessoa esteja integrada não basta sentir-se como tal; tem também de ser aceite pelo grupo receptor, de maneira que os seus elementos sintam que ela está em harmonia com eles e actuem como reconhecendo-a realmente pertença desse grupo.

Acção com processo especial, regulado nos artigos 1326º e segs. do Código Civil, e que tem por finalidade distribuir, segundo certas regras legais (por ex., as leis sucessórias), um dado património por determinadas pessoas, pondo termo à comunhão.

Índice de Preço ao Consumidor Amplo Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IPCA (índice de preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves).