Acto obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do comprador, após a escritura. Dá direito á emissão da caderneta predial.

Protecção contra ruídos exteriores, levado a efeito por um sistema adequado de isolamento acústico e térmico.

Aparelho que serve para comunicar entre dois sítios distintos.

Dispositivo que tem por objecto cortar ou abrir a corrente eléctrica num ponto determinado, de acordo com a vontade do utente.

Diz-se de um material ou componente, cujas características absorvem ou reflectem, com relevância, as ondas sonoras do exterior (condução) ou provocadas no interior por percussão no próprio material. Diz-se do edifício quando o mesmo apresenta soluções construtivas e materiais que lhe conferem um comportamento satisfatório na absorção do ruído exterior ou provocado no seu interior. O instrumento legal que regulamenta esta matéria, definindo índices e características a respeitar, é o Regulamento Geral sobre o Ruído (DL n.º 251/87, de 24/06/87 e DL n.º 292/89, de 2/9/89). O nível sonoro de locais pouco ruidosos:-65db (decibéis) entre as 7 e 22 horas; 55db entre as 22 e as 7 horas. O isolamento sonoro ou acústico consiste na escolha de um tipo de construção que reduz o nível excessivo da pressão actuante de um ruído, a um nível aceitável. Nos edifícios tem interesse a consideração de três tipos de transmissão de energia sonora:-acústica das salas;-Transmissão de ruídos de impacto.

1 - Energia emitida, em local fechado, por uma fonte sonora ao incidir nas superfícies envolventes (paredes, pavimentos, tectos), é uma parte reflectida e absorvida, consoante a natureza dos materiais. São reflectores os materiais densos estanques sem porosidade nem fissuração como o betão, alvenaria, reboco, chapa e madeira envernizada. São absorventes os materiais de pequena densidade, porosos, fissurados, fibrosos, alveolares como tecidos, borrachas, materiais plásticos alveolares, cortiça, etc. A escolha dos materiais pode conduzir á correcção acústica de uma sala (isolamento sonoro).

2 - O isolamento de ruídos aéreos consiste em limitar a transmissão através das paredes; condiciona-se através da espessura, acabamento da superfície, da existência de caixa-de-ar e do isolamento desta.

3 - Ruídos de impacto através de pavimentos: estes são próprios dos edifícios de habitação e resultam da transmissão através do ar, entre os dois locais sobrepostos, de ruídos devidos à percussão. Para o isolamento, usam-se materiais resilientes, isto é materiais elásticos que absorvem a energia por deformação (lã de vidro ou de rocha, borracha, material plástico alveolar, alcatifa, cortiça) O isolamento consegue-se com:

- Laje flutuante, através da execução sobre a estrutura do piso em tosco, uma camada resiliente, protegida por uma lajeta de betão armado, para suporte do material de revestimento pretendido para o pavimento visível;

- Através da colocação sob o pavimento em tosco de materiais resilientes que se aceitam como revestimento final.

Diz-se de um material ou componente, quando o mesmo tem características que lhe permitem absorver ou reflectir diferenciais significativos de temperatura, de forma a proteger outro material envolvido ou componente, de patologias de natureza térmica (fendilhação por dilatação ou contracção e condensação). Alguns exemplos são a cortiça, lã de vidro, esferovite, ar, etc. Diz-se de um edifício quando o mesmo apresenta soluções arquitectónicas e componentes construtivos, que lhe conferem um comportamento que satisfaz as exigências de conforto térmico no seu interior, sem dispêndio excessivo de energia. O instrumento legal que regulamenta as condições térmicas dos edifícios é o DL n.º 40/90 de 6/2/90. Regulamento das características de Comportamento Térmico dos edifícios, utiliza índices e parâmetros, que tem a ver com a transmissão térmica de elementos construtivos da envolvente, da inércia térmica dos materiais e do edifício como um todo, das áreas de envidraçadas e das zonas climáticas. O isolamento aplica-se a todas as zonas independentes do edifício sendo a caracterização do comportamento térmico do mesmo, feito através de um número de índices e parâmetros (coeficientes de transmissão térmica da envolvente, áreas opacas, áreas envidraçadas, protecções de verão, tipo de parede exterior, características da caixa de ar e cor da cobertura). A adopção de um mínimo de qualidade térmica dos edifícios impõe uma imitação das necessidades de aquecimento no inverno e de arrefecimento no verão.

Abertura numa janela destinada à iluminação e ventilação do interior de um compartimento, possibilitando do mesmo modo a comunicação visual do interior com o exterior. Elemento que fecha um vão, normalmente constituído por perfis, ferro ou alumínio, em combinação para formar um caixilho que conterá o(s) vidro(s) e um aro que permitirá a fixação na espessura da parede, isola o interior de um compartimento da acção do clima mas permite a sua iluminação. Os tipos de janelas mais comuns em Portugal são as janelas pivotante ou de abertura à francesa de uma ou duas folhas, a janela de guilhotina de duas folhas (a de três é tradicional nos Açores) e a basculante.

Espaço limitado, contíguo a um edifício ou conjunto de edifícios com as quais se relaciona ou valendo por si só, povoado por espécies vegetais organizadas e dispostas pela "mão do homem" (arquitecto paisagista) para fruição do ser humano. Por vezes conta em elementos aquáticos (fogos de água em movimento ou planos de águas paradas), escultóricos, e com mobiliário exterior.

Sobretaxa que se cobra em caso de atraso do devedor, aplicando ao valor do capital e aos juros vencidos.

Placas de cerâmica cozidas, de pedra natural ou artificial, de forma quadrangular, que se utiliza para revestir pavimentos e paredes. Tem boas qualidades de resistência, rigidez e durabilidade senão as suas dimensões mais correntes 25 a 30 cm de cumprimento, 10 a 15 cm de largura e 3 a 6 cm de espessura.