Ver Contratos de Desenvolvimento para Habitação
Orgão executivo da União Europeia que vela pela execução do estabelecido nos tratados e apresenta ao Conselho de Ministros propostas e projectos de regulamentação, de acordo com o interesse comum dos Estados membros. A Comissão Europeia é composta por 27 comissários, nomeados pelos governos dos Estados-Membros por um mandato de 5 anos, que exercem as suas funções com total independência dos governos nacionais que os escolhem. O Presidente da Comissão Europeia é escolhido pelos países da União Europeia. Pela primeira vez, em 1 de Novembro de 2004 tomou posse um presidente de nacionalidade portuguesa, José Manuel Barroso. A nomeação da Comissão é aprovada pelo Parlamento Europeu, o qual tem poder para a demitir.
No processo de integração europeia, a CECA foi a primeira comunidade europeia a ser criada com vista a reduzir barreiras alfandegárias nos domínios do carvão e do aço entre os seis países que então iniciaram o processo de integração.
É uma ONG internacional que funciona como grupo de pressão junto da Comissão das Comunidades Europeias, representando as federações aderentes com vista à criação de melhores condições para a promoção de habitação social na União Europeia.
Tem como objectivo defender os interesses dos seus membros junto das instâncias comunitárias. Os principais sectores de actividade do CECOP são o das cooperativas de construção, o das cooperativas industriais e o das cooperativas de serviços.
Deformação permanente que um material sofre quando solicitado para além do seu limite elástico.
Como contrapartida do licenciamento do loteamento, os municípios podem exigir a cedência de parte do terreno do urbanizador para os fins definidos pela respectiva câmara municipal.
Associação internacional sem fins lucrativos, uma ONG criada em 1991 por cooperativas, mutualidades e associações europeias para estudar e desenvolver a economia social da UE.
Organização internacional que corresponde a uma das fases do processo de integração que conduziu à formação da União Europeia. Comunidade criada em 1957 pelo Tratado de Roma com o fim de estebelecer, entre os seis Estados-membros de então, uma união aduaneira e uma união económica e monetária que permitisse a livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais e a adopção de políticas económicas, sociais, financeiras e fiscais comuns. Após um acordo firmado em Dezembro de 1980, Portugal aderiu à CEE em 1 de Janeiro de 1986.
Instituição de ensino, criada em 1982, com sede em Coimbra, para valorizção dos recursos humanos das autarquias.
![]() |
©2025. Todos os direitos reservados Termos de uso Declaração de privacidade Copyright |
Siga-nos no![]() |