Situação de duas pessoas que vivem como cônjuges, sem vínculos matrimoniais.

A União Europeia, anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. O Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia. Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001. A Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negocia

Entende-se por unidade de conta processual (UC) a quantia em dinheiro equivalente a um quarto da remuneração mínima mensal mais elevada, garantida, no momento da condenação, aos trabalhadores por conta de outrem, de acordo com nº2 do art. 5º do Decreto-Lei nº 212/89, de 30 de Junho.

Disciplina que estuda os processos de urbanização e que, com base num articulado de técnicas e instrumentos conceptuais, concebe, planifica e projecta cidades ou espaços urbanos. O termo aparece pela primeira vez num texto de Paul Clerget publicado no Bulletin de la Societé de Geographie de Neuf Châtel, em 1910. Ver urbanização

Processo de concentração da população no espaço, resultando em aglomerações (centros urbanos) equipadas para o efeito com infraestruturas mais ou menos desenvolvidas (desde as mais simples construções ou abrigos, até às telecomunicações mais sofisticadas). Este processo, de amplitude universal e no correr dos tempos, faz com que, no final do séc. XX se estimasse que mais de 65 por cento da população do globo terrestre residia e trabalhava em aglomerados co mais de 50.000 habitantes. Também se entende por urbanização a prática do urbanismo que operacionaliza os conceitos através de planos concretos e da execução de obras que permitem o funcionamento adequado dos espaços (urbanizados), nomeadamente no que respeita às redes de infraestruturas. Pode ainda ser um cojunto edificado, normalmente numa área de expansão ou na periferia de um aglomerado, cujos elementos são prédios, por oposição a moradias, e cuja unidade deriva de uma promoção única que conta com a presença das infraestruras básicas: água, esgotos, energia eléctrica e vias mais ou menos pavimentadas. Por vezes a palavra tende a esconder eufemisticamente a realidade de um suburbanismo marcado pela falta de espaço para e pela falta dos próprios equipamentos colectivos e espaços verdes. Ver urbanismo. Ver equipamentos colectivos. Ver equipamento social. Ver espaços verdes.

Modo de aquisição de um direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, desde que a posse da coisa se tenha mantido durante um certo lapso de tempo determinado na lei, em benefício de quem a utilizou (art. 1287º do Código Civil).

Direito que o seu titular (usufrutuário) tem de usar um bem que não lhe pertence. A maior parte do usufruto é constituída vitaliciamente (durante a vida do usufrutuário). Por exemplo: um proprietário faz a doação de uma habitação a outra pessoa e reserva para si o direito a utilizá-la enquanto for vivo (direito de usufruto). A obtenção de um empréstimo com hipoteca sobre esta habitação só é possível com a autorização do usufrutuário.

Entregas de capital efectuadas em parcelas nos casos de construção e de obras. As entregas são feitas mediante o andamento da construção ou obras e de acordo com as vistorias realizadas.

Entende-se por unidade de conta processual (UC) a quantia em dinheiro equivalente a um quarto da remuneração mínima mensal mais elevada, garantida, no momento da condenação, aos trabalhadores por conta de outrem, de acordo com nº2 do art. 5º do Decreto-Lei nº 212/89, de 30 de Junho.

A União Europeia, anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. O Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia. Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001. A Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negocia